CM Brasília da SSVP é oficialmente reclassificado como Entidade de AssistênciaSocial pelo CAS/DF
O Conselho Metropolitano de Brasília da Sociedade de São Vicente de Paulo (SSVP) conquistou, no início de dezembro, um dos marcos institucionais mais importantes de sua história recente: a reclassificação oficial como Entidade de Assistência Social pelo Conselho de Assistência Social do Distrito Federal (CAS/DF). A decisão, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal, consolida a natureza socioassistencial do CM Brasília e fortalece juridicamente a atuação vicentina no atendimento às famílias em situação de vulnerabilidade.
A mudança ocorre após um intenso processo técnico e administrativo conduzido ao longo dos últimos meses, envolvendo revisões documentais, elaboração de novos planos de ação, atualização de informações institucionais e adequações às normas vigentes. Com a reclassificação, o CM Brasília passa a integrar formalmente — e com reconhecimento pleno — o rol das entidades que compõem o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no Distrito Federal.
RESOLUÇÃO Nº 211, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024
Dispõe sobre inscrição junto ao Conselho de Assistência Social do Distrito Federal.
O CONSELHO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL, com fundamento nos artigos 3º e 9º da Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, combinado com o art. 3º da Lei nº 997, de 29 de dezembro de 1995 e suas alterações, e ainda considerando o art. 56 da Resolução nº 71/2023 – CAS/DF e suas alterações, conforme deliberado na 356ª Reunião Plenária Ordinária do CAS/DF, realizada no dia 28 de novembro de 2025, resolve:
Art. 1º Reordenar a modalidade de inscrição do/a CONSELHO METROPOLITANO DE BRASÍLIA DA SOCIEDADE DE SÃO VICENTE DE PAULO, CNPJ nº 03.653.649/0001-08, que anteriormente estava disposta como, Anexo III – Oferta de Serviços ou Ações Socioassistenciais, passando agora a constar como, Anexo I – Entidade de Assistência Social do DF, com fundamento na Nota Técnica nº 152, no processo 00431-00010354/2021-80.
Art. 2º A inscrição da instituição permanece sob nº 228/2022.
Art. 3º A instituição deverá ser acompanhada para verificação das atividades anualmente.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CORACY COELHO CHAVANTE
Reconhecimento essencial para a missão vicentina
Até então, a instituição era registrada apenas na modalidade de assessoramento, o que limitava seu enquadramento dentro das normativas do SUAS. Com a nova inscrição, a SSVP no DF passa a ser reconhecida como entidade responsável por prestação direta de serviços socioassistenciais, especialmente por meio das ações realizadas pelas Conferências Vicentinas e pelos atendimentos às famílias acompanhadas.
Para o presidente do CM Brasília, Sávio de Assis Silva, a conquista representa um avanço fundamental para a missão vicentina:
“Esse reconhecimento é muito mais do que um ato administrativo. É o reconhecimento daquilo que já fazemos há décadas: atender, acompanhar e promover dignidade às famílias que mais precisam. Agora estamos oficialmente alinhados às diretrizes da assistência social, fortalecendo toda a nossa rede de serviço e caridade. ”
Impactos positivos para a instituição
A reclassificação como Entidade de Assistência Social traz benefícios diretos e de grande relevância:
- Possibilidade de solicitar a isenção de IPTU
Com a nova classificação, o CM Brasília passa a ter direito à isenção do IPTU, cujo valor anual atualmente é próximo de R$ 20 mil. Esse recurso, antes destinado ao pagamento do imposto, poderá ser investido integralmente nas obras, projetos e atividades sociais da instituição. - Avanço decisivo na regularização do imóvel
O processo de regularização fundiária do terreno onde funciona o CM Brasília exigia, obrigatoriamente, que a entidade fosse reconhecida pelo CAS/DF como entidade de assistência social. Com a reclassificação, mais um requisito essencial foi atendido, permitindo avanços significativos na tramitação do processo junto aos órgãos competentes. - Fortalecimento técnico e institucional
A nova inscrição consolida a presença do CM Brasília dentro do SUAS, ampliando as possibilidades de parcerias, projetos, convênios e ações conjuntas com órgãos públicos e instituições da sociedade civil. - Segurança jurídica e transparência
O reconhecimento formal traz maior segurança jurídica para os serviços prestados, garantindo que o funcionamento das ações vicentinas esteja plenamente alinhado às normativas nacionais e distritais da assistência social. - Processo pautado pela responsabilidade e pelo compromisso social
A conquista é resultado de um amplo esforço coletivo que envolveu estudo das legislações vigentes, atualização de documentos institucionais, adequações técnicas exigidas pela Resolução CAS/DF nº 71/2023 e acompanhamento rigoroso das etapas de análise pelo Conselho de Assistência Social.
Durante os últimos meses, o CM Brasília apresentou planos de ação, relatórios, ajustes técnicos, comprovações de atividades socioassistenciais e demais documentos necessários para assegurar que suas práticas estivessem em conformidade com a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais (Resolução CNAS nº 109/2009).
Para o Confrade Adriano Bandeira de Araujo, 2° Vice-presidente do CM, o processo representa uma vitória de
toda a família vicentina:
“Essa conquista é fruto da união, da fé e do empenho de cada vicentino que, no dia a dia, acompanha famílias, realiza encaminhamentos, organiza doações e transforma vidas. A reclassificação é de todos nós, é do serviço que ofertamos com amor, com respeito e com responsabilidade.”
Nova fase da missão vicentina no Distrito Federal
Com a inscrição ativa e a nova classificação reconhecida pelo CAS/DF, o CM Brasília inicia uma etapa ainda mais forte e estruturada de atuação, em sintonia com as políticas públicas e com as necessidades das comunidades atendidas. O fortalecimento institucional abre portas para novas iniciativas, amplia a credibilidade da entidade e consolida a SSVP como referência de solidariedade, acolhimento e transformação social no Distrito Federal.
Compromisso que se renova
O Conselho Metropolitano de Brasília agradece a todos os vicentinos, voluntários, parceiros e colaboradores que contribuíram para a conquista. Unidos, seguimos firmes no propósito de servir com mais qualidade, transparência e eficácia, sempre movidos pelo carisma de São Vicente de Paulo e pelo espírito de amor ao próximo.
“A caridade é inventiva até ao infinito.” – São Vicente de Paulo
